Encerra hoje o prazo para cadastramento das empresas ao programa emergencial do Governo Federal de Apoio Financeiro para trabalhadores e trabalhadoras do estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho. O cadastro deve ser realizado através do Portal Emprega Brasil (https://servicos.mte.gov.br/empregador/#/).
A Medida Provisória mencionada instituiu apoio financeiro, na forma de auxílio às empresas, no valor de duas parcelas de R$ 1.412,00, a serem pagas, nos meses de julho e agosto de 2024, diretamente aos trabalhadores com vínculo formal de emprego.
O enquadramento da empresa está condicionado, entre outros, à localização dos estabelecimentos em áreas efetivamente atingidas de municípios gaúchos com reconhecimento federal do estado de calamidade ou situação de emergência.
O pagamento das parcelas está previsto para os dias 8 de julho e 5 de agosto. Podem receber o benefício os trabalhadores com vínculo formal de emprego, estagiários, aprendizes, empregadas domésticas e os empregados domésticos que estejam inscritos no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial até 31 de maio de 2024.