Empresas que façam parte do programa federal terão que garantir a manutenção dos empregos por um período de quatro meses
Para implementação das iniciativas serão publicadas nos próximos dias Medidas Provisórias que garantem os recursos para o aporte de dois salários mínimos (R$ 1.412,00 cada parcela) para 434 mil trabalhadores formais. A primeira parcela do aporte deve ser liberada no mês de julho.
Serão alcançados funcionários de empresas localizadas em áreas efetivamente atingidas. São mais de 326 mil trabalhadores celetistas, 42 mil trabalhadores domésticos, 36 mil estagiários e 27 mil pescadores artesanais. Em contrapartida, as empresas têm que manter o empregado por pelo menos quatro meses (dois do benefício, mais os dois meses seguintes), sem redução de salários. A operação será coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
As outras medidas provisórias anunciadas autorizam a inclusão de mais municípios na lista de habilitados para o recebimento do Auxílio Reconstrução e a ampliação do número de cidades que receberão parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A parcela extra do FPM será destinada a mais 49 municípios que se encontram em situação de calamidade em decorrência do desastre climático ocorrido no estado. Para garantir o pagamento serão liberados mais de R$ 124 milhões. A medida tem por finalidade atender aos municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido após a publicação da MP nº 1223/2024, que destinou recursos para o repasse. Com a inclusão desses, 96 municípios terão a parcela extra em suas receitas – no total, mais de R$ 313 milhões chegam para apoiar a população atingida.
Entraram para a lista dos municípios que receberão parcela do FPM:
Agudo; Arroio do Tigre; Bom Princípio; Cachoeira do Sul; Cachoeirinha; Campo Bom; Cerro Branco; Charqueadas; Coqueiro Baixo; Cotiporã; Dona Francisca; Esteio; Faxinal do Soturno; Feliz; Forquetinha; General Câmara; Gramado; Guaporé; Ibarama; Igrejinha; Ivorá; Jaguari; Maquiné; Nova Palma; Paraíso do Sul; Passa Sete; Passo do Sobrado; Pinhal Grande; Ponte Preta; Pouso Novo; Restinga Seca; São João do Polêsine; São José do Herval; São Martinho da Serra; Sapucaia do Sul; Segredo; Silveira Martins; Sobradinho; Taquara; Três Coroas; Triunfo; Vale Verde; Vera Cruz; Vespasiano Corrêa; Alvorada; Nova Santa Rita; Novo Hamburgo; Pareci Novo; e Parobé.